21/04/2017
Existem hoje no Brasil cerca de 800.000 catadores de materiais recicláveis atuando na coleta e triagem de resíduos sólidos pós-consumo. Responsáveis por mais de 70% de toda a coleta seletiva realizada no país, catadores vêm se estruturando por meio de cooperativas ou associações e a atividade de catação, hoje reconhecida como profissão, representa um meio concreto de inclusão produtiva para uma parcela significativa da população brasileira.
Historicamente os catadores são remunerados unicamente pela venda do material triado, mas não pelo serviço ambiental que resulta da coleta e triagem, ou seja, a atividade de logística reversa. Essa externalidade positiva resultante da atividade dos catadores, que beneficia a sociedade em geral e, em particular, àqueles que tem a responsabilidade legal de realizar a logística reversa, deve ser remunerada.
Reconhecendo a enorme dimensão social e ambiental do serviço prestado pelos catadores, a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que todos os instrumentos de execução da lei devem contemplar os catadores, com vistas a promover a estruturação e o desenvolvimento de cooperativas e a sua emancipação econômica. Em particular, qualquer sistema de logística reversa que vier a ser implementado para o setor de embalagens deve promover a inclusão produtiva dos catadores.
Créditos de Logística Reversa de Embalagens representam a atividade de coleta e triagem realizada pelas Cooperativas de Catadores. Além de constituir um instrumento de inclusão produtiva e geração de renda para os catadores (adicional à venda dos materiais) e contribuir para a formalização, desenvolvimento e fortalecimento das cooperativas, os Créditos de Logística Reversa constituem um modo eficiente para as empresas cumprirem suas obrigações legais.
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Mercado de Créditos de Logística Reversa da BVRio
Como forma de promover a implementação da logística reversa de forma eficiente e com a efetiva remuneração dos catadores, a BVRio desenvolveu um Mercado de Créditos de Logística Reversa.
Os CLR são emitidos e vendidos pelos atores que efetivamente coletam resíduos (ou seja, catadores), e comprados pelos atores que necessitam fazer a logística reversa para cumprir com suas obrigações perante a lei. O processo de criação dos créditos envolve o registro de toda a atividade de coleta, triagem e venda do material triado em um Sistema de Gestão eletrônico. Os CLR são emitidos por tipo de material triado e vendido com nota fiscal eletrônica.
O uso de Créditos de Logística Reversa traz vantagens econômicas, sociais e ambientais:
Do ponto de vista social: o mecanismo viabiliza o pagamento de centenas de milhões de reais por ano pelos serviços prestados pelos catadores (ou seja, de forma adicional à receita obtida com a venda dos materiais), de forma não assistencialista, propiciando uma efetiva de inclusão produtiva dos catadores em grande escala. Constitui ainda um incentivo à formalização das cooperativas de catadores, fomentando o desenvolvimento destas como agentes econômicos no setor de logística reversa.
Do ponto de vista ambiental: sendo baseado na produtividade, e não em medidas assistencialistas, o sistema de créditos incentiva o aumento e diversificação da coleta e triagem de materiais recicláveis.
Do ponto de vista econômico: é uma solução eficiente e de baixo custo para o consumidor. Mecanismos de mercado tendem a ser mais eficientes e baratos do que soluções centralizadas. Adicionalmente, não obstante a relevância dos valores agregados do sistema, o custo unitário dos créditos de logística reversa é baixo se comparado com outras alternativas.
A negociação de Créditos de Logística Reversa é feita pela Plataforma BVRio.
Fonte: Revista Amazônia
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